(DOC. VP 478.8889.4083.1459) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS A PRESO PROVISÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

ROGANDO VÊNIA AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, ENTENDO QUE, VIA DE REGRA, TRATANDO-SE DE PRESO PROVISÓRIO E TENDO SIDO MANTIDA SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR (PRISÃO PREVENTIVA), DESCABIDA A SAÍDA TEMPORÁRIA, EIS QUE O INSTITUTO, NESSAS CONDIÇÕES, IRIA DE ENCONTRO AOS OBJETIVOS DA PRISÃO PROVISÓRIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -, EIS QUE GOZARIA, POR UM PERÍODO, DE LIBERDADE TOTALMENTE DESVIGIADA. OCORRE QUE, NO ESPECÍFICO CASO CONCRETO, ENTENDO VIÁVEL A MANUTENÇÃ

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