(DOC. VP 478.8484.3552.5159)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA AO VALOR DOS DANOS MORAIS- NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELA COPASA - DANOS MORAIS DESTOANTES DA MÉDIA ARBITRADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MAJORAÇÃO DO VALORR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Considerando a disparidade do «quantum» indenizatório arbitrado na sentença com o parâmetro adotado, em média, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em casos análogos, a saber, inclusão indevida de dados em cadastro restritivo de crédito, deve ser majorado o valor fixado em R$2.000,00 para R$5.000,00. - Recurso parcialmente provido.

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