(DOC. VP 478.8271.1430.0467)

TJSP. Apelação. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida de parcela de financiamento já quitada. CDC. Impugnação à concessão da justiça gratuita afastada. Falha na prestação de serviço caracterizada. Inexigibilidade do débito bem declarada. Dano moral configurado. Verba indenizatória ora reduzida para R$ 5.000,00. Razoabilidade e Proporcionalidade. Termo inicial dos juros de mora desde a citação. Honorários advocatícios fixados adequadamente. Sentença de parcial procedência da ação reformada em parte. Recurso do réu parcialmente provido

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