(DOC. VP 478.6897.7151.0757) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. O depósito judicial realizado pelo agravante no valor exato da quantia executada garante o juízo, atendendo ao requisito do CPC, art. 525, § 6º, para a concessão do efeito suspensivo.2. A ausência de efeito suspensivo poderia causar prejuízo processual ao agravante, com risco de liberação dos valores depositados antes do julgamento da impugnação.3. A concessão do efeito suspensivo não prejudica o agravado, pois, em caso de improcedência da impugnação, o valor será liberado em
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote