(DOC. VP 478.3720.8840.9452)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR REJEITADA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO - NÃO CABIMENTO - DECOTE DAS MAJORANTES - INVIABILIDADE - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE RECONHECIDA (REINCIDÊNCIA) - NÃO CABIMENTO - REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - NECESSIDADE. -

Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo majorado, notadamente diante da prova oral produzida nos autos, deve ser mantida a condenação do acusado. - Tendo o acusado cometido o crime mediante violência e grave ameaça, não há que se falar em desclassificação da conduta para o crime de furto. - Uma vez que a vítima, de forma livre e coerente, narrou os acontecimentos deixando clara a ação de duas pessoas na posse de uma arma de fogo, deve prevalecer a incidência das m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote