(DOC. VP 478.3542.2428.2342)

TJSP. Agravo Interno - Insurgência contra decisão que negou o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo Apelante e determinou a comprovação do recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção - Necessidade não comprovada - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote