(DOC. VP 478.2339.5903.2283)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA E VIAS DE FATOS. LEI MARIA DA PENHA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM FATOS CONCRETOS. NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CALCADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA REGULARIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ASSIM COMO PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DA OFENDIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

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