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(DOC. VP 477.9801.4490.2065)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - AÇÃO JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES -

Mesmo que se entenda que a matéria discutida é exclusivamente de direito, inconcebível o julgamento de uma ação revisional sem a presença nos autos do instrumento contratual a ser revisado, de forma que, ainda que por fundamento diverso, de rigor a anulação da sentença de mérito proferida. Sentença anulada

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