(DOC. VP 477.9801.4490.2065)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - AÇÃO JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES -

Mesmo que se entenda que a matéria discutida é exclusivamente de direito, inconcebível o julgamento de uma ação revisional sem a presença nos autos do instrumento contratual a ser revisado, de forma que, ainda que por fundamento diverso, de rigor a anulação da sentença de mérito proferida. Sentença anulada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote