(DOC. VP 477.9073.8181.1010)

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE DANOS MORAIS (RMC).

Sentença julgada improcedente. Irresignação da demandante. Alegação de nulidade do contrato jurídico entre as partes, consequentemente de ato ilícito, passível de indenização por danos morais, e condenação do apelado em honorários sucumbenciais. Descabimento. Não houve comprovação de ato ilícito por parte da apelada; Validade do negócio jurídico. Descumprimento da lógica de pagamento pela apelante, resultando na incapacidade de amortizar o débito. Dever de informação cumpr

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