(DOC. VP 477.8317.6504.2102)

TJSP. Tráfico de drogas. Provas suficientes à condenação. Autoria e materialidade do tráfico demonstradas. Penas bem dosadas, assim como o regime inicial aberto. Redutor aplicado na fração de ¼ (um quarto) em razão da quantidade e variedade de drogas. Substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços e multa, no valor de 10 diárias, diante da ausência de fundamentação da r. sentença para adotar solução mais gravosa. Recurso parcialmente provido

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