(DOC. VP 477.5239.6216.1854)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.

Gratuidade que deve ser concedida apenas para processamento deste recurso, a fim de que não haja supressão de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso público para provimento do cargo de Professor Adjunto I - Educação Infantil. Exigência de que a candidata tenha diploma de curso superior. Impetrante que concluiu o curso de ensino médio com habilitação em magistério. Pretensão de que sejam considerados cumpridos os requisitos para ingresso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote