(DOC. VP 477.3591.9286.7323)

TJSP. *Contrato bancário - Cartão de crédito com reserva de margem - Continuidade dos descontos após pagamento integral da fatura pelo autor - Discussão acerca da legitimidade de cobrança do seguro - Regularidade do pacto não demonstrada - Inexigibilidade reconhecida - Restituição de valores devida - Correção monetária e juros de mora corretamente estabelecidos - Dano moral configurado - Fixação com moderação - Juros moratórios - Incidência a partir da citação - Sentença reformada quanto ao tema - Recurso parcialmente provido.*

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