(DOC. VP 477.2930.9420.2135)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. COBRANÇA DE SEGURO NÃO SOLICITADO PELO AUTOR. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DO PRÊMIO APÓS RECLAMAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA.

Segundo a inicial, o banco réu fez incluir, indevidamente, um prêmio de seguro no valor total a ser financiado. A parcela restituída ao autor após sua reclamação. Porém, não houve a revisão do valor das prestações do financiamento. Por tais fatos, postulou-se a revisão do saldo devedor, deduzida a parcela devolvida, bem como uma indenização pelos danos morais suportados. Sentença de procedência parcial, apenas rejeitando os danos morais. Irresignação do banco que não merece

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