(DOC. VP 477.2295.9499.5570) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR, APONTADA COMO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO GENITOR. MEDIDA EXCEPCIONAL E PROVISÓRIA QUE TEM POR OBJETIVO A INTEGRAL PROTEÇÃO DA MENOR. ANTE O INTERESSE PREPONDERANTE DE MENOR, QUE SE ENCONTRA SEM CONTATO FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA AFETIVA, NECESSIDADE DE EMPREGAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO, OBSERVANDO-SE O ART. 19, §2º, ECA. REALIZADOS DIVERSOS LAUDOS, OS QUAIS DESACONSELHAM O RETORNO DA MENOR AO CONVÍVIO FAMILIAR. A GENITORA APRESENTA INCAPACIDADE DE PROTEGER A MENOR. NO CASO, A MEDIDA SE MOSTROU NECESSÁRIA DIANTE DO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOEMOCIONAL DA MENOR. NÃO VERIFICADA ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DA MENOR, NESTE MOMENTO. PRECEDENTE DESTA CORTE.

HABEAS CORPUS DENEGADO.

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