(DOC. VP 477.0691.4610.1636)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de livramento condicional. Decisão superveniente que concedeu indulto ao agravante. Alvará de soltura expedido e cumprido. Perda do objeto. Recurso prejudicado

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