(DOC. VP 477.0145.6158.2071)

TJSP. Direito penal. Habeas Corpus. Revogação da custódia preventiva. Ordem denegada. Habeas Corpus impetrado visando a revogação da custódia preventiva do paciente. Paciente acusado de descumprimento de medidas protetivas e ameaça. Hipótese em que existem indícios de que o paciente - ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento - está envolvido no crime. Requisitos da custódia cautelar presentes. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada

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