(DOC. VP 476.9135.2281.3669)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE TROCA VALVAR AÓRTICA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que a ré autorize e custeie o tratamento indicado à autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 limitada a R$ 100.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Existência de laudo médico, noticiando a patologia mencionada pela demandant

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