(DOC. VP 476.7153.4587.2443) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. TROCA DE GERADOR DO MARCAPASSO. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. DEVER DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TROCA DE GERADOR DO MARCAPASSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O DEVER DE COBERTURA DA RÉ DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TROCA DE GERADOR DO MARCAPASSO ASSOCIADO AO TRATAMENTO DAS ARRITMIAS MEDIANTE

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