(DOC. VP 476.5693.5727.0448)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR - AÇÃO DE COBRANÇA -

Casa bancária ajuizou a demanda em face de empresário individual - Sentença que extinguiu o feito, haja vista que a empresa se encontra baixada -Requerido se encontra na qualidade de empresário individual, condição que se confunde com a pessoa natural, do ponto de vista patrimonial - Extinção prematura do processo, na medida em que bastaria a retificação do polo passivo, para que lá passe a constar a pessoa física - PRECEDENTES DO C. STJ - RECURSO PROVIDO, a fim de volver os autos à

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