(DOC. VP 476.4430.0656.4912) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. O CDC é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (CDC, art. 3º, § 2º). Súmula 297, STJ. EXAME DA ABUSIVIDADE DOS JUROS QUE ADOTA  MARGEM DE TOLERÂNCIA ENTRE OS PRATICADOS E A TABELA DO BACEN EM RAZÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. MODALIDADE DE CRÉDITO. «SAQUE CASH". PESSOA FÍSICA. SÉRIE TEMPORAL APLICÁVEL. CRÉDITO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO (SÉRI

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