(DOC. VP 476.0991.4957.0113) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. SENTENÇA QUE PADECE DE NULIDADE INSANÁVEL. CASO EM QUE O APELANTE POSTULOU, E, DEPOIS, AINDA REITEROU, NA ORIGEM, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, ALEGANDO QUE A ORA APELADA SOFRE DE DEPRESSÃO GRAVE, DE DISTÚRBIO BIPOLAR, APRESENTANDO, POR VEZES, COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS. QUESTÃO DE ALTA RELEVÂNCIA, EM ESPECIAL PARA A ADEQUADA RESOLUÇÃO SOBRE A GUARDA. TAMBÉM FOI POSTULADA A DECRETAÇÃO DE REVELIA DA PARTE RÉ/APELADA, QUESTÃO QUE TEM A VIABILIDADE EM TESE DE AFETAR O JULGAMENTO SOBRE A PARTILHA, QUE TRATA DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE NENHUMA RESOLUÇÃO, EM PRIMEIRO GRAU, O QUE CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

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