(DOC. VP 475.8923.4308.5610)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO PELO MÉTODO TREINI.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Condenação da operadora ao fornecimento do tratamento com o protocolo Treini 7, indicado para criança com paralisia cerebral espástica, e negativa de danos morais - Insurgência das partes - Alegação da ré de exclusão contratual e ausência de comprovação científica da eficácia do método Treini - Rol da ANS considerado taxativo, com possibilidade de mitigação em

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