(DOC. VP 475.8338.8389.8205) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. 

Não há que se falar em ausência de indícios de autoria, sobretudo quanto ao delito de associação criminosa, uma vez que a autoridade policial logrou demonstrar a participação do paciente em grupo organizado para a prática de crimes de estelionato na conhecida modalidade «bilhete premiado», tendo por vítimas pessoas idosas.  ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DO DELITO DE ESTELIONATO AFASTADA.  Pelo que se tem nos autos, possível concluir que não restou configurada a hipótese de flagran

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