(DOC. VP 475.5405.5584.2072)

TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - MOLÉSTIA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - PERITO QUE CONDICIONOU O ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL/CONCASUAL À COMPROVAÇÃO DE FATO ESPEFÍCICO - CONDIÇÃO NÃO OBSERVADA/CONSIDERADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - CABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO PROFERIDA PREMATURAMENTE - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL PENDENTE DE EFETIVO ENFRENTAMENTO - DE RIGOR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

Provido o recurso do INSS. Prejudicado o reexame necessário

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