(DOC. VP 475.3677.1951.9575)

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução. Decisão que manteve a penhora das unidades autônomas adquiridas pelo autor. Inconformismo. Ausência de prova de má-fé do adquirente apta a caracterizar fraude à execução. Súmula 375 do E. STJ. Decisão reformada. Recurso provido

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