(DOC. VP 475.2890.3114.4221)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ANULADA. I.

Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer proposta pela parte segurada contra a operadora de plano de saúde, visando à cobertura de despesas com cirurgia odontológica/ortognática. A parte autora alega que a ré recusou indevidamente a cobertura. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré a autorizar e custear os procedimentos. Apela a ré, pugnando pela anulação da r. sentença vergastada, em razão do julgamento antecipado da lide, em detrimento do

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