(DOC. VP 475.2129.4553.6861)
TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FILHA MENOR DE IDADE - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - SUSPENSÃO/REDUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. -
Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a redução ou mesmo a majoração dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em primeira instância mostrar-se desproporcional às necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote