(DOC. VP 474.7279.1904.7013) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DE VERBA PROVISÓRIA. CABIMENTO, NO CASO.

1. O REQUISITO EXIGIDO À CONCESSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (“INDÍCIOS DE PATERNIDADE”, LEI 11.804/08, art. 6º), DEVE SER EXAMINADO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SEM MUITO RIGORISMO, DADA A DIFICULDADE NA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍNCULO DE PARENTESCO JÁ NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SOB PENA DE NÃO SE ATENDER À FINALIDADE DA LEI, QUE É PROPORCIONAR AO NASCITURO SADIO DESENVOLVIMENTO.  2. NO CASO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA GESTAÇÃO E, EM ESPECIAL, AS M

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