(DOC. VP 474.7181.0919.5707) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de reparação de danos materiais e morais, em cuja peça inicial postula o autor a condenação da ré a ressarcir o valor pago pela ambulância particular e a reparar os danos morais ocasionados. 2. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. 3. Versa a lide sobre relação de consumo, vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor e a sociedade ré no de fornecedora de serviço, consoante dispõe o CD

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