(DOC. VP 474.6745.1415.1328)

TJSP. Habeas Corpus. Pleito de suspensão do recambiamento do paciente. Decisão, em primeiro grau, determinando a audiência do paciente. Alegação de constrangimento por excesso de prazo para o ato. Inexistência de comprovação de descaso na condução do processo, que não pode ser definido apenas pelo transcurso de determinado tempo. Custódia legítima. Ordem, em parte, prejudicada (designação de audiência) e, na parte conhecida (liberação), denegada

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