(DOC. VP 474.4791.2952.2760)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUE PERMITE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PACTA SUNT SERVANDA. VALOR DA NEGOCIAÇÃO QUE FOI EXPRESSAMENTE ACEITO PELAS PARTES. PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS QUE SEQUER AVENTOU A TESE DE QUE A CONTRATAÇÃO APRESENTAVA ALGUMA MÁCULA. INOVAÇÃO NA DEFESA APRESENTADA QUE VAI PARA ALÉM DA SIMPLES DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. AUSENTE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE IMPACTO INSUPERÁVEL DA PANDEMIA DE COVID-19 QUE IMPOSSIBILITASSE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTIPULADAS. EMBARGANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE SEU ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. IMPOSSÍVEL A REVISÃO DO CONTRATO. R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO

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