(DOC. VP 474.3846.5296.2964)

TJSP. TELEFONIA.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Serasa Limpa Nome. Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, porque a autora deixou de regularizar sua representação processual, e de indeferimento da justiça gratuita. Apelo da autora. Benefício da justiça gratuita que deve ser deferido à autora. Documentos juntados pela autora que dão respaldo à declaração de hipossuficiência econômica, que veicula presun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote