(DOC. VP 474.0756.6062.5239)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Técnica expansiva ou indireta. Empresário individual. Admissibilidade. Abuso da firma individual reconhecido. Desvio de finalidade caracterizado. Inclusão no polo passivo do procedimento executivo. Decisão reformada. Recurso provido

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