(DOC. VP 473.8241.0424.0632) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INC. II, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA VERIFICADA, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TESE FIXADA PELO STJ NOS TEMAS 376 E 377 (RESP 1.148.296/SP). APLICAÇÃO IMEDIATA.

ARESTO REFORMADO. RECURSO PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

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