(DOC. VP 473.6700.1541.0249)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Ré que se conforma com a condenação e busca somente maior redução da reprimenda - Descabimento - Pena e regime prisional aberto adequados - Modificação, apenas, de uma das penas alternativas por outra mais adequada à espécie - Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote