(DOC. VP 473.6190.5132.5294) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. 

I. Caso em Exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu arresto cautelar em ação de execução de título extrajudicial, fundada em Confissão de Dívida e Cédula de Produto Rural, garantida por penhor de 600.000 kg de soja da safra de 2023/2024. O arresto foi concedido com fundamento na urgência decorrente da natureza perecível do bem dado em garantia, bem como na probabilidade do direito exequendo. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em ve

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