(DOC. VP 473.5953.8305.8310)

TJSP. Consumidor e processual. Compra e venda de bem móvel. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor. Tese de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Como destinatário da prova, pode o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como dispõe o CPC, art. 370. Compra e venda de veículo usado. Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório, no sentido de demonstrar que o veículo lhe foi alienado com vícios ocultados pela vendedora. Prova documental insuficiente para o fim colimado. Impossibilidade de inversão do ônus da prova, ante a ausência de verossimilhança das alegações do autor. RECURSO DESPROVIDO

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