(DOC. VP 473.5506.6890.7114)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida Descontos indevidos. Contestação de assinatura. Necessidade de produção de perícia grafotécnica. Ônus de prova que pertence à requerida. Sentença anulada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote