(DOC. VP 473.5087.8521.2035)

TJRJ. Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória fundada em negativação indevida. Inexistência de relação jurídica. Sentença que julgou procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar a ré a cancelar o contrato e débito impugnados, bem assim a indenizar o dano moral causado fixada a verba indenizatória em R$3.000,00. Controvérsia recursal voltada à verba indenizatória. Valor arbitrado que não atende ao caráter punitivo-pedagógico da medida, impondo-se sua majoração para R$10.000,00. Reforma da sentença. RECURSO PROVIDO

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