Carregando…

(DOC. VP 473.4180.4110.4708)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu o pedido para liberação dos valores penhorados. Irresignação do exequente. Penhora online que é realizada por força da determinação do CPC, art. 854. Dinheiro que encabeça a lista do CPC, art. 835. Impenhorabilidade do CPC, art. 833, IV, que não se aplica ao caso dos autos. Mitigação da regra segundo recente entendimento da 4ª Turma do STJ. Penhora parcial que recaiu sobre a conta corrente do executado. Ausência de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote