(DOC. VP 473.4162.4554.8890)

TJSP. Apelação Criminal - Desacato - CP, art. 331 - Recurso defensivo voltado à absolvição do apelante e aplicação do princípio in dubio pro reo - Suficiência da prova oral - Narrativas coerentes nas duas fases da apuração - Postura do réu claramente atentatória contra o bem jurídico tutelado - Dosimetria bem feita - Substituição da pena corporal por restritiva de direito - Regime aberto em caso de Ementa: Apelação Criminal - Desacato - CP, art. 331 - Recurso defensivo voltado à absolvição do apelante e aplicação do princípio in dubio pro reo - Suficiência da prova oral - Narrativas coerentes nas duas fases da apuração - Postura do réu claramente atentatória contra o bem jurídico tutelado - Dosimetria bem feita - Substituição da pena corporal por restritiva de direito - Regime aberto em caso de reconversão - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Recurso desprovido.

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