(DOC. VP 473.3587.3017.9169)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autor portador de insuficiência renal crônica e que realiza diálise pelo método de hemodiafiltração HDF on line de alto fluxo. Alteração drástica e abrupta da forma de cálculo de reembolso realizada pela ré. Aparente abusividade. Tutela de urgência deferida para manter o reembolso nos termos originalmente contratados. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação a direito do agravado, diante da impossibilidade de suspensão do tratamento. Questão de mérito a ser avaliada após dilação probatória. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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