(DOC. VP 473.2498.7276.2614)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. MOTORISTA DE APLICATIVO. 99 TECNOLOGIA.

Desligamento motivado da plataforma. Relação entre o motorista parceiro e a plataforma que não é de consumo. As partes têm liberdade de contratar, mas, firmado o negócio, há expectativa da sua regular manutenção, nos termos avençados. Princípios da autonomia da vontade e da liberdade contratual. Hipótese em que o motorista foi bloqueado em razão de múltiplas reclamações de usuários, que relataram falta de educação, comportamento agressivo, direção perigosa e uso de carro div

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote