(DOC. VP 473.2369.5836.2236)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Insurgência contra a decisão que deferiu a liminar. Gratuidade modulada (CPC, art. 98, § 5º). Isenção apenas do preparo recursal. Ausente prova inequívoca da celebração de acordo e da responsabilidade do Banco agravado pela suposta fraude perpetrada por terceiro, torna-se inviável, nesta fase de cognição sumária, o deferimento da tutela pretendida para devolução do bem apreendido, devendo a controvérsia ser dirimida em juízo de cogni�

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