(DOC. VP 473.1580.5746.4959)

TJRJ. EMENTA. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE TAXA DE JUROS SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO, A FIM DE COIBIR A MORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 1 DO ANEXO) QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDANTE REQUERENDO O DEFERIMENTO DE LIMINAR VISANDO O DEPÓSITO DE VALOR TIDO COMO INCONTROVERSO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação revisional cumulada com indenizatória, com requerimento de tutela de urgência. O Autor alegou que teria celebrado contrato de financiamento de veículo com o Réu, no valor de R$34.218,29, a ser pago em 48 parcelas de R$ 1.303,61. Aduziu que a taxa de juros remuneratórios cobrada pelo Demandado seria abusiva e que estaria acima de média do mercado financeiro, impondo-se a revisão do contrato. A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisi

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