(DOC. VP 472.9777.3231.6772)

TJSP. Apelação - Contrato de empréstimo bancário - Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora. Inconformismo injustificado - Responsabilidade objetiva da instituição financeira por danos causados ao consumidor em razão de fraude praticada por terceiros (Súmula 479 do C. STJ) - Ônus da prova do banco réu de comprovação da autenticidade do documento e veracidade da assinatura (CPC, art. 429, II e Tema 1061 do STJ) - Parte ré que se desincumbiu de seu ônus probatório - Prova da contratação - Envio de documento pessoal, assinatura digital e selfie - Geolocalização que aponta para o endereço residencial indicado na inicial- Crédito do empréstimo efetuado em conta de titularidade da autora - Sentença mantida - Recurso da parte autora desprovido.

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