(DOC. VP 472.9675.6167.9136) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTS. 147-B E 150, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ART. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES.

AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO DELITO DE AMEAÇA, DEVIDO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA TIPIFICAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS DELITOS, COM DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL EM RAZÃO DE NÃO INCIDENTE A MAJORANTE RECLAMADA NO CASO CONCRETO.  REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.

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