(DOC. VP 472.9563.6516.2371) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida no âmbito das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Sul, sob a alegação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O embargante busca a modificação do julgado, invocando a aplicação do CPC, art. 1.070. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão embargada apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique sua modi

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