(DOC. VP 472.9316.4766.9540)

TJSP. Apelação. Ação Declaratória de inexistência de débito Cumulada com indenização por Danos Morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora pugnando pela reforma da sentença para condenar o réu à retirada do seu nome do SCR e ao pagamento de indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova que, embora aplicável à relação de consumo, não se opera de forma automática, exigindo que a parte consumidora apresente indícios mínimos de verossimilhança de suas alegações ou hipossuficiência para a sua efetivação. Requerente que não se desincumbiu de comprovar a existência de negativação. «SCR - sistema de informações de créditos» é mecanismo utilizado para registro de créditos das instituições financeiras e não plataforma de negativação. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido

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