(DOC. VP 472.7321.8023.1547) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1290/STF. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que afastou a suspensão do cumprimento de sentença individual, sob o fundamento de que a Repercussão Geral 1290/STF não abrange execuções individuais de repetição de indébito. A decisão agravada determinou o prosseguimento do feito, rejeitando a aplicação da suspensão nacional determinada no RE 1.445.162/DF/STF. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar s

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